REAÇÃO NOS QUARTÉIS EM FAVOR DA PEC 300

Policiais militares e bombeiros prometem ações contra a população e até greve como pressão para aprovar a emenda constitucional que estabelece um piso nacional de R$ 4,5 mil para as categorias.

Bombeiros e PMs elegem os inimigos da PEC 300.

Eles prometem carga pesada em defesa da aprovação do piso nacional das categorias

Edson Sardinha

Policiais reclusos nos quartéis. Blitz atrás de blitz nas principais cidades do país, por meio da chamada operação padrão. Sonegação de informações a jornalistas. Campanha na internet e nas ruas contra deputados. Dez mil manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Essas são as armas que os policiais e bombeiros militares ameaçam sacar do bolso para pressionar o Congresso a aprovar um piso salarial único para a categoria.

Contrariados com a sinalização de que a Câmara vai enterrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal, os policiais prometem radicalizar no corpo a corpo com os parlamentares nos estados e explorar o assunto eleitoralmente.

“O clima é de revolta. Se não colocarem na pauta, vai haver radicalização. Será muito difícil segurar. Uma tropa com fome é uma tropa sem comandante. Não sei o que vai acontecer”, diz o soldado Fernando Almança, da PM do Espírito Santo, que coordena uma mobilização na internet em favor da PEC 300. A proposição aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96.

Relator da PEC 300 na comissão especial que analisou o mérito da proposta, o deputado Major Fábio (DEM-PB) diz não ter como controlar a reação dos policiais militares com a eventual derrubada da proposição. “Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar”, prevê.

Guerra contra os inimigos do piso dos PMs

A subida de tom das ameaças é uma resposta da categoria e dos deputados que apoiam a PEC 300 à orientação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de engavetar a proposta e submeter ao Plenário a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano.

“Essa PEC não interessa aos policiais militares. Não define valor do piso, vai apenas empurrar o problema com a barriga”, reclama o deputado Paes de Lira (PTC-SP). Temer entende que a PEC 300 é inconstitucional por criar despesas para o Executivo sem apontar receitas e por incluir na Constituição valores do piso salarial de uma categoria.

Em ano eleitoral, os governadores e o governo federal têm evitado se posicionar sobre o assunto, que interessa diretamente a mais de 700 mil policiais e bombeiros militares em todo o país. Mas, nos bastidores, eles têm se movimentado para convencer seus aliados na Câmara a vetar a proposta por causa do impacto que a mudança terá sobre os cofres públicos.

Isso porque nem todos os estados têm condições de arcar com o novo piso. Para resolver o problema, o texto estabelece que a União terá de completar a conta por meio de um fundo próprio. Uma diferença que, segundo estimativa admitida pelos próprios militares, chegará a R$ 3,5 bilhões.

“Balela”

Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Paes de Lira chama de “balela” o argumento de que não há recursos para elevar em até 450% o piso salarial dos policiais e bombeiros militares, como prevê a PEC 300. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor pago à categoria em todo o país.

“O Brasil não é mais país pobre, caminha para ser a quinta economia do mundo. Os estados têm recursos, basta que não tenham as amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que os recursos sejam direcionados”, afirma. “A fonte de recursos está na riqueza do Brasil, os impostos pagos pela população brasileira, que deve ter retorno em saúde, educação e segurança”, acrescenta.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES) também diz que dinheiro não é problema do governo. “Se o governo de Sergipe vai pagar R$ 3,2 mil sem repasses da União, por que estados mais ricos não podem pagar o mesmo?”, questiona.

O valor pago por Sergipe é considerado viável pelo Ministério da Justiça. Mas desde que o aumento seja escalonado por período superior a um ano. “O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas”, defende o deputado distrital Cabo Patrício (PT), presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra).

Cerca de 5 mil policiais e bombeiros militares lotaram as galerias da Câmara na semana passada nos dois primeiros dias do ano legislativo. Representantes da categoria aguardam a reunião de amanhã (9) entre Temer e os líderes partidários, na qual se definirá a pauta dos próximos dias, para definirem quando voltarão a Brasília. Eles pretendem dobrar o número de manifestantes trazidos à capital federal. Temendo que o quorum na Casa se reduza com a proximidade do Carnaval, os sindicalistas admitem retomar a pressão só depois dos festejos de momo.

“Uma paralisação não é decisão das entidades de classe. Mas não está descartada, depende do desenrolar da votação e do próprio comportamento do presidente Michel Temer”, afirma o sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal).

Blitz em motel

Como a Constituição proíbe militares e policiais civis de fazerem greve, a categoria estuda outras formas de pressão caso a Câmara não vote a PEC 300 ainda em fevereiro. “Aquartelamento não é greve. Se fizermos operação padrão, não será greve”, diz o soldado Fernando Almança.

O PM capixaba explica a diferença entre os procedimentos: “Com o aquartelamento, o militar se apresenta para o serviço, mas se recusa a sair às ruas. As esposas dos militares podem bloquear as portas dos quartéis. Podemos apertar parafuso e não deixar passar nada. Intensificar blitz em portas de motéis e no trânsito. Estaríamos cumprindo nossa obrigação, mas também desagradando muita gente. Exigindo todos os equipamentos dos veículos. Isso causaria caos total. Seria uma maneira de protesto”.

O deputado Paes de Lira diz que o momento não é de cruzar os braços, mas de elevar a pressão sobre os parlamentares. “Não aceito nenhuma orientação grevista, porque temos um dever constitucional a cumprir. O PM deve permanecer trabalhando na linha de frente e mostrar à população sua importância, porque assim ela vai apoiá-lo”, defende o coronel. “Mas não abrimos mão que o piso seja definido na Constituição. Do contrário, estaremos ao sabor da vontade do Executivo”, acrescenta o deputado, que chegou à Câmara ao herdar o mandato de Clodovil Hernandez (PR-SP), morto no ano passado.

Bombeiros e PMs elegem os inimigos da PEC 300.

Eles prometem carga pesada em defesa da aprovação do piso nacional das categorias

Edson Sardinha

Policiais reclusos nos quartéis. Blitz atrás de blitz nas principais cidades do país, por meio da chamada operação padrão. Sonegação de informações a jornalistas. Campanha na internet e nas ruas contra deputados. Dez mil manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Essas são as armas que os policiais e bombeiros militares ameaçam sacar do bolso para pressionar o Congresso a aprovar um piso salarial único para a categoria.

Contrariados com a sinalização de que a Câmara vai enterrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal, os policiais prometem radicalizar no corpo a corpo com os parlamentares nos estados e explorar o assunto eleitoralmente.

“O clima é de revolta. Se não colocarem na pauta, vai haver radicalização. Será muito difícil segurar. Uma tropa com fome é uma tropa sem comandante. Não sei o que vai acontecer”, diz o soldado Fernando Almança, da PM do Espírito Santo, que coordena uma mobilização na internet em favor da PEC 300. A proposição aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96.

Relator da PEC 300 na comissão especial que analisou o mérito da proposta, o deputado Major Fábio (DEM-PB) diz não ter como controlar a reação dos policiais militares com a eventual derrubada da proposição. “Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar”, prevê.

Guerra contra os inimigos do piso dos PMs

A subida de tom das ameaças é uma resposta da categoria e dos deputados que apoiam a PEC 300 à orientação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de engavetar a proposta e submeter ao Plenário a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano.

“Essa PEC não interessa aos policiais militares. Não define valor do piso, vai apenas empurrar o problema com a barriga”, reclama o deputado Paes de Lira (PTC-SP). Temer entende que a PEC 300 é inconstitucional por criar despesas para o Executivo sem apontar receitas e por incluir na Constituição valores do piso salarial de uma categoria.

Em ano eleitoral, os governadores e o governo federal têm evitado se posicionar sobre o assunto, que interessa diretamente a mais de 700 mil policiais e bombeiros militares em todo o país. Mas, nos bastidores, eles têm se movimentado para convencer seus aliados na Câmara a vetar a proposta por causa do impacto que a mudança terá sobre os cofres públicos.

Isso porque nem todos os estados têm condições de arcar com o novo piso. Para resolver o problema, o texto estabelece que a União terá de completar a conta por meio de um fundo próprio. Uma diferença que, segundo estimativa admitida pelos próprios militares, chegará a R$ 3,5 bilhões.

“Balela”

Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Paes de Lira chama de “balela” o argumento de que não há recursos para elevar em até 450% o piso salarial dos policiais e bombeiros militares, como prevê a PEC 300. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor pago à categoria em todo o país.

“O Brasil não é mais país pobre, caminha para ser a quinta economia do mundo. Os estados têm recursos, basta que não tenham as amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que os recursos sejam direcionados”, afirma. “A fonte de recursos está na riqueza do Brasil, os impostos pagos pela população brasileira, que deve ter retorno em saúde, educação e segurança”, acrescenta.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES) também diz que dinheiro não é problema do governo. “Se o governo de Sergipe vai pagar R$ 3,2 mil sem repasses da União, por que estados mais ricos não podem pagar o mesmo?”, questiona.

O valor pago por Sergipe é considerado viável pelo Ministério da Justiça. Mas desde que o aumento seja escalonado por período superior a um ano. “O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas”, defende o deputado distrital Cabo Patrício (PT), presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra).

Cerca de 5 mil policiais e bombeiros militares lotaram as galerias da Câmara na semana passada nos dois primeiros dias do ano legislativo. Representantes da categoria aguardam a reunião de amanhã (9) entre Temer e os líderes partidários, na qual se definirá a pauta dos próximos dias, para definirem quando voltarão a Brasília. Eles pretendem dobrar o número de manifestantes trazidos à capital federal. Temendo que o quorum na Casa se reduza com a proximidade do Carnaval, os sindicalistas admitem retomar a pressão só depois dos festejos de momo.

“Uma paralisação não é decisão das entidades de classe. Mas não está descartada, depende do desenrolar da votação e do próprio comportamento do presidente Michel Temer”, afirma o sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal).

Blitz em motel

Como a Constituição proíbe militares e policiais civis de fazerem greve, a categoria estuda outras formas de pressão caso a Câmara não vote a PEC 300 ainda em fevereiro. “Aquartelamento não é greve. Se fizermos operação padrão, não será greve”, diz o soldado Fernando Almança.

O PM capixaba explica a diferença entre os procedimentos: “Com o aquartelamento, o militar se apresenta para o serviço, mas se recusa a sair às ruas. As esposas dos militares podem bloquear as portas dos quartéis. Podemos apertar parafuso e não deixar passar nada. Intensificar blitz em portas de motéis e no trânsito. Estaríamos cumprindo nossa obrigação, mas também desagradando muita gente. Exigindo todos os equipamentos dos veículos. Isso causaria caos total. Seria uma maneira de protesto”.

O deputado Paes de Lira diz que o momento não é de cruzar os braços, mas de elevar a pressão sobre os parlamentares. “Não aceito nenhuma orientação grevista, porque temos um dever constitucional a cumprir. O PM deve permanecer trabalhando na linha de frente e mostrar à população sua importância, porque assim ela vai apoiá-lo”, defende o coronel. “Mas não abrimos mão que o piso seja definido na Constituição. Do contrário, estaremos ao sabor da vontade do Executivo”, acrescenta o deputado, que chegou à Câmara ao herdar o mandato de Clodovil Hernandez (PR-SP), morto no ano passado.

LULA DIZ QUE PMDF TEM QUE TER SALÁRIO DIFERENCIADO DE OUTROS ESTADOS

O presidente Lula(PT) discursa para policiais militares do DF, concordando com o deputado Distrital do seu partido, Cabo Patrício(PT) que a PMDF precisa de condições diferenciadas de outros estados.

VREADOR CABO JÚLIO É SOCORRIDO POR POLICIAIS APÓS SE SENTIR MAL

O vereador de Belo Horizonte e ex-deputado federal, Cabo Júlio, foi socorrido pela Polícia Militar (PM), no meio da rua, neste domingo, na região do Barreiro, na capital. Ele teria se sentido mal enquanto dirigia.

Dois policiais militares encontraram o vereador caído na calçada, próximo à Via do Minério. O carro que ele dirigia estava estacionado.

O irmão do vereador foi chamado pela polícia, mas não quis gravar entrevista. Cabo Júlio foi colocado em uma viatura da PM e levado para o hospital Santa Rita, onde está internado.

Segundo a assessora do vereador, Cabo Júlio teve um problema de queda de pressão. Na semana passada, ele teve o mesmo problema.

Origem: Globominas.com

Comissões do Centro Social dos Cabos e Soldados de Minas Gerais irá à Brasília nos dias 9 e 10 deste mês para continuar a pressionar os deputados pela colocação em pauta da PEC 300

O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/CBM – MG), Cabo Coelho, está disponibilizando comissões de militares da entidade para ir até Brasília nesta 2ª etapa da Pec 300.

Segundo Coelho, todo o esforço é para que a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, entre na pauta de votação nos dias 09 e 10 deste mês e seja aprovada. “Colocamos cerca de seis mil policiais de todo o país unidos em Brasília nos dias 02 e 03 passado e conseguimos que grande porcentagem de parlamentares aderisse à nossa causa, que é a valorização imediata do profissional da segurança pública. Lutamos pela isonomia salarial da categoria e por um piso digno. Sabemos que nossa luta é longa e árdua, mas não vamos nos desarticular, a mobilização deve ser constante”, ressaltou Cabo Coelho.

De acordo com o deputado Major Fábio (DEM- PB), os líderes governistas insistem na tentativa de aprovar a PEC 446, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que não contempla os aposentados, inativos e pensionistas, nem estabelece o valor dos salários, como prevê a PEC 300. O deputado reclama da falta de transparência da tropa de choque governista. “O Governo mobilizou sua base contra os PMs e BMs do Brasil, mas nós vamos resistir até o fim. O nosso movimento vai continuar”, garantiu Major Fábio.

RESPOSTA DE E-MAIL ENCAMINHADO AO PARLAMENTAR ABAIXO. FAÇAM O MESMO MANDEM E-MAIL A TODOS OS PARLAMENTARES, ESPECIALMENTE AOS DA BANCADA DE LIDERES

Gostaria de agradecer o seu contato e apresentar minha posição sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Essa proposta de autoria do nobre deputado Arnaldo Faria de Sá, busca recuperar a remuneração de uma das principais carreiras do nosso Estado, o policial militar, guardião do Estado de Direito, do cidadão e de toda a sociedade. A aprovação dessa PEC irá propiciar uma melhora significativa na qualidade de vida desses heroicos servidores, além de prover maior excelência no serviço prestado.

Já recebi, em meu gabinete, vários representantes da categoria para discutir a matéria. Como declarei a todos, reitero a você meu total apoio à aprovação da PEC e coloco o Gabinete da Primeira-Vice-Presidência à disposição do movimento. Encaminharei seu e-mail aos líderes partidários, a fim de sensibilizá-los da importância de indicarem os parlamentares que irão compor a Comissão Especial destinada a analisar a proposição.

Atenciosamente,

Deputado Marco Maia

Primeiro-Vice-Presidente

ATENÇÃO: FUIIII, HENRIQUE, FABIO, ZÉ GONÇALVES E TODOS QUE PARTICIPARAM DA MARCHA DA PEC 300 EM BRASÍLIA, AQUI ESTA O VIDEO COM TODAS AS FOTOS TIRADAS NO DIA

COLÉGIO DE LIDERES: O NOSSO FOCO

Companheiros, Há uma nova composição do colégio de líderes,

Conforme esse pronunciamento do Deputado Ivan Valente, líder do Psol, nesse vídeo, quase todos os líderes assinaram o nosso requerimento pedindo a inclusão na pauta da PEC 300.

Todos perceberam, tanto quem estava em Brasília, tanto quem assistia ao vivo a TV Câmara, que se a PEC 300 fosse pautada, todos votariam a favor.

Na lista que foi passada, o líder do governo, Deputado Cândido Vaccarezza (SP) e o líder do PSDB, Deputado João Almeida (BA) não assinaram. Todos os outros líderes se dispuseram a assinar. O Deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, não foi localizado mas os outros companheiros de partido já estavam conversando com ele, a exemplo do Deputado Átila Lins, do PMDB do Amazonas.

No entanto, o Deputado João Almeida me disse que assinar era o que menos importava mas que queria ver o comprometimento dos líderes em relação à PEC 300, na reunião do colégio de líderes para pautar a matéria.

Então, nosso foco tem que ser o colégio de líderes e o Presidente Michel Temer. Nossos e-mails e telefonemas tem que se dirigir para os deputados componentes desse colégio. Infelizmente, só eles é que tem o poder de priorizar as matérias.

Tão importante quanto estar enviando os e-mails e telefonemas é saber demonstrar para os líderes a importância de se pautar o piso salarial nacional.

Há uma tendência de o Presidente Deputado Michel Temer apensar a PEC 300 (a que cria o piso de R$ 4.500) à PEC 446, por intervenção do Senado (que representa o interesse dos Estados), mais precisamente, o Senador Renan Calheiros e de forças que já não são mais misteriosas. É uma medida governista.

Conforme o vídeo do Deputado Ivan Valente (Psol SP), percebemos claramente que o Presidente Deputado Michel Temer poderia ter pautado a PEC 300, mas não o fez. Nós é que temos que batalhar por ela. O governo está agindo.

Os líderes são o foco. Mais precisamente, os líderes dos grandes partidos, como PT, PSDB e PMDB. Os demais, a exemplo do Democratas, já assinaram. Conforme o Deputado líder do PSDB, temos que sensibilizar os líderes de todos os partidos para que eles se pronunciem na reunião do Colégio de líderes pedindo a inclusão na pauta da PEC 300.

A nossa luta é suprapartidária e a nossa causa é legítima.

Uma pergunta que não quer calar. E por que não a PEC 446?

A PEC 446 é o sonho. Mas é o sonho de todo o governo. Porque não diz nada. Não fala em valor de piso. Remete o piso a uma lei federal. Mas e o debate? Como será construído isso? Queremos que a PEC 446 siga o seu trâmite normal na Câmara.

É casuística a fala de quem diz que o governo está propondo o piso de R$ 3.200. É mentirosa e ultrajante. O líder do governo, Cândido Vaccarezza, que pode tratar dessa informação foi enfático em entrevista ao site Congresso em Foco ao dizer que ‘O governo não vai encaminhar posição sobre o tema’.

Se houvesse intenção deliberada de o Governo federal resolver nosso problema faria por Medida Provisória. E não precisaríamos estar marchando para Brasília buscar o que nos pertence.

Finalizando: aos companheiros que ainda acreditam na PEC 446, não se preocupem, ela passa em qualquer tempo, porque não diz nada. Tudo fica para o futuro. Não precisamos fazer mobilização popular. Tampouco rumarmos para Brasília. Ela passa com aprovação de todos os votos dos deputados a qualquer tempo. Sem pressão popular e de galeria vazia.

Estão tirando a gente do front de batalha. A PEC 446 nos afasta da batalha neste ano de 2010 por que interessa aos donos do poder manter-nos amordaçados até o início da Copa do mundo. Tudo vai virar festa. Depois tem eleições. Mais festa.

Se for para termos piso por lei federal, porque o Presidente não edita o nosso piso por Medida Provisória?

Mas a luta que estamos fazendo agora, tem um propósito: livrar-nos das mordaças para sempre. Se não travarmos agora, estaremos fadados à mediocridade para sempre. E sempre estaremos reclamando, reclamando, reclamando, e a bendita lei federal nunca sairá do papel. E nós continuaremos reclamando, reclamando, reclamando...

Prestem atenção: precisamos manter nessa segunda semana a galeria do plenário e o Salão Verde cheios para conter os ataques governistas e os ataques oportunistas.

não há vitórias sem lutas. Pela inclusão da PEC 300 na pauta. Que a PEC 446 siga o trâmite normal dentro da Câmara Federal.

MENSAGEM PARA REFLECÇÃO POR: CABO JOÃO PAULO

CAOS NA SEGURANÇA

Ser ou não ser, eis a questão?

O que é ser policial militar? É defender os pobres, ricos e poderosos...

É uma luta injusta, onde prende-se e solta-se ainda com mais facilidade, é uma disciplina imposta pelo militarismo arcaico, imperando “o poder da caneta”, mandando quem pode e obedecendo quem tem juízo, sendo que em muitas situações não se pode comemorar o aniversario do filho, da esposa, da mãe, do pai e membros importantes da família. Noites e mais noites passamos em claro em prol da criança, do adolescente, do idoso, do cidadão de bem e as em muitos casos são estes que apedrejam no luta diária, criticando a atuação policial, generalizando em vez de saber distinguir, colocando num mesmo balaio quem é bom ou mal policial.

Ser ou não ser eis a questão?

Quando vemos nossos parlamentares defendendo ou falando sobre o policial militar, sentimos uma grande satisfação em ver alguém nos elogiando, mas em um breve instante acordamos para a realidade brasileira que é igual aos quartéis, onde manda quem pode e obedece quem tem juízo. Políticos acham que podem cobrar segurança publica e ao mesmo tempo remunerar mal, gostam de falar que o profissional de segurança não pode receber um salário maior que professor, medico, etc. Não desmerecendo esses profissionais, porem onde eles recorrem quando estão em perigo? Onde encontram um abrigo seguro para desenvolver suas profissões? O policial dá a vida em benefícios destes profissionais e qualquer outro cidadão , somente ele faz o que qualquer outro cidadão não tem coragem de fazer, enfrentam bandido, maníaco, estuprador, etc.

Pergunto: “Vale a pena ser policial?”, pela atuam conjuntura afirmo, que não vale a pena.

O que é corrente no “povão” é: “quer ganhar bem? Estude e passe na Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, e outros órgãos Federais.

Ate quando teremos profissionais que gostam do fazem?

Pode-se ver que em breve, não haverá profissionais dispostos a enfrentar as diversas dificuldades em ser policial militar,

Por quê?

PORQUE NÃO COMPENSA MORRER POR UM ESTADO QUE NÃO VALORIZA,

PORQUE NÃO COMPENSA PERDER NOITE SE SONO,

PORQUE NÃO COMPENSA DEIXAR DE VER SEUS FILHOS CRESCEREM, ENQUANTO FICAMOS LONGE DELES EM OUTRAS CIDADES,

PORQUE NÃO COMPENSA PRENDER VAGABUNDO E TER QUE FICAR ATENTO PRA NÃO MORRER NA MÃO DELE, QUANDO UM JUIZ DESONESTO SOLTA-O, ALEGANDO FALTA DE PROVAS,

PORQUE NÃO COMPENSA PASSAR DAS SUAS HORAS NORMAIS EM DELEGACIAS E NÃO RECEBER PELOS TRABALHOS EXTRAS,

PORQUE NÃO COMPENSA PEDIR O GOVERNO AUMENTO E ESTES ALEM DE NÃO DAREM, AUMENTAM O SERVIÇO “EGITO”,

O que então compensa?

COMPENSA ESTUDAR E SER UM POLICIAL FEDERAL,

COMPENSA ESTUDAR E SER UM POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL,

Agora ser policial militar neste País não compensa mesmo!!!!

A pergunta continua:

Ser ou não ser policial militar?

Temos que amar a pátria,

Mas a pátria nos ama?

Ordem e progresso, para quem?

Para eles... e nós?

PEC 300: ESTRATÉGIAS PARA OS DIAS 9 E 10 DE FEV

Companheiros, na próxima semana, manteremos a nossa vigilância na galeria do plenário, no Salão verde e na sala da Presidência.

Sairemos de nossos estados novamente, mas de forma concentrada e de modo a não perdermos o foco. A pressão agora é no plenário e no salão verde, que dá acesso aos parlamentares.

De todos os estados sairão Vans com nossos bombeiros e policiais. Por estado, pelo menos 10 militares estaduais deverão estar com as suas fardas e pelo meno cinco deverão levar terno e gravata.

Por qual motivo?

Os companheiros fardados ocuparão a galeria do Plenário da Câmara, resultando algo em torno de 300 a 350 ocupantes. Dessa forma, grande parte dos estados terão sua representatividade exposta por, pelo menos, 10 bombeiros ou policiais de forma ostensiva, com as suas fardas e sua respectiva bandeira.

Os que se dispuserem a levar terno, estes ocuparão o salão verde da Câmara. Por estarem com a vestimenta adequada, não seriam barrados em lugar nenhum. Ficariam monitorando as duas principais entradas para o Plenário, sensibilizando os deputados de seus estados, além de poderem acompanhar o desenrolar da sessão nos dois telões da Câmara. Teríamos assim, no salão verde, pelo menos 100 companheiros. Um detalhe: toda a imprensa nacional fica no salão verde. Ou seja, a cada entrevista dada por um parlamentar, sempre terá alguém nosso atrás, mostrando para o Brasil a nossa luta pela votação e aprovação da PEC 300.

Concomitantemente, um representante de cada delegação, juntamente com os parlamentares em defesa da frente parlamentar em defesa dos PM e BM, irá participar das reuniões com o Presidente Deputado Michel Temer, onde eles estarão demonstrando que eles é que representam os mais de 700 mil bombeiros e policiais do Brasil, para se evitar que os aventureiros de plantão, tentem conseguir audiência com Michel, se dizendo passar por representante da categoria.

Concentrando as nossas energias nesses locais, faremos a nossa parte, sensibilizando os nossos parlamentares, mostrando para o Brasil que não nos recolhemos, aguardando que se coloque na pauta e, dessa forma, conseguiremos fazer com que a nossa PEC 300 seja votada e aprovada.

Estados que já confirmaram a ida:

Nessa tarde entrei em contato com representantes dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí e Paraíba já confirmaram presença.

Agora, continuaremos os contatos com os demais estados.

Importante acrescentar que alguns estados virão em número maior, de ônibus, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro, ou em mais de uma Van e veículos menores, além dos companheiros de Goiás e das cidades de Minas Gerais que estão mais próximas e que sempre se fazem presentes.

Mato Grosso do Sul, conforme o nosso Companheiro Giovani, no instante em que tiver sessão na Câmara Federal, fará uma grande concentração de bombeiros e policiais, assistindo a tudo por telão, cuminando depois com uma caminhada pela capital. Temos que seguir esse exemplo em todo o Brasil.

Qualquer eventualidade, favor entrar em contato pelo telefone 61 99994219 ou e-mail assumcao@gmail.com, como foi feito da primeira vez.

Estaremos recebendo nossos companheiros a partir de 09 horas de terça, para traçarmos os detalhes dos dois dias, no Anexo III, gabinete 280.

Até a vitória, companheiros!

Dep. Federal: Capitão Assunção

CÂMARA FEDERAL CORRE RISCO DE REJEITAR A PEC 300

Os policiais e bombeiros militares de todo o País correm o risco de ter a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300/08 rejeitada pela Câmara Federal, em favor da PEC 446/09. Caso ocorra a rejeição, a categoria pode promover uma greve geral, o que provocará uma crise na área de segurança.

A PEC 300 é um instrumento de equiparação salarial, que nivela os vencimentos dos policiais e bombeiros militares de todo o país aos do Distrito Federal. O beneficio se estende também para aposentados e pensionistas.

Outra mudança significativa que a PEC traria seria a permanência dos vencimentos e adicionais para policiais feridos em combate, ou mesmo para as famílias de policiais mortos em serviço. Hoje, caso ocorra qualquer um dos casos, há uma redução de 50% nos vencimentos, com cortes nos adicionais, deixando desamparadas as famílias, mesmo os policiais afastados.

Já a PEC 446 é conhecida entre os policiais como “ganha, mas não leva”, já que não inclui aposentados e pensionistas entre os beneficiários e remete os pisos salariais a uma lei federal. Os defensores da PEC 300 acreditam que o piso da PEC 446 dificilmente será implantado.

A equiparação salarial entre os policiais militares do País pode contribuir para a diminuição do sucateamento na corporação. Agora, além de receberem baixos salários, os policiais militares podem incorrer em crime por realizarem serviços fora do horário de trabalho, já que o chamado “bico” pode ser criminalizado. Os pequenos serviços de vigilância que alguns policiais fazem, podem se tornar crime e o contratante também poderá ser enquadrado como co-autor do crime, mas esses serviços representam complementação de renda para policiais.

Dos cerca de 11 mil policiais militares do Espírito Santo, aproximadamente 8 mil seriam beneficiados pela emenda, uma das esperanças para que seja minimizado o quadro de violência urbana e insegurança por meio de remuneração justa aos policiais e melhores condições de trabalho.

VEJAM A MATÉRIA ABAIXO E ASSISTAM LOGO APÓS O VIDEO DO DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ, TIREM SUAS CONCLUSÕES

INFORME DA PEC 300: A VERDADE DE TUDO ISSO: NÃO SOU MASSA DE MANOBRA DE NINGUÉM

Amigos e amigas, o papel de um dirigente de uma entidade é informar, levar aos associados os fatos tal qual como ocorrem, mesmo que para isso este dirigente se torne um “chato”.

Balizado nesta lógica é que escrevo o texto abaixo, ou seja, o objetivo do mesmo é dar um informe acerca do que de fato ocorreu em Brasília, por conta da PEC 300 e todas as implicações que estão inseridas nesta PEC.

Aos senhores e senhoras que lerão o texto, cabe uma reflexão; ou acreditam em mim e nos cerca de 40 Praças da Aprasc além das esposas que pertencem ao movimento das esposas do praças de Santa Catarina, que estiveram em Brasília, juntamente com milhares de Praças que lá estiveram a convite da ANASPRA em apoio à PEC 300, ou acreditam no Cap. Assunção e no Maj. Fábio, oficiais da Policia Militar e que estão a serviço de entidades como a FENEME, CNCG E AMEBRASIL, entidades que representam os interesses daqueles que historicamente nos tratam como meros serviçais.

Começo o texto com duas frases, para que possamos refletir:

"Há mais mistérios entre o Céu e a Terra do que sonha a nossa vã filosofia." (William Shakespeare).

"Uma mentira dita várias vezes torna-se verdade”. (Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista).

A APRASC, entidade que representa os interesses dos Praças de SC a mais de oito anos vem atuando no sentido de criar um piso nacional mínimo de salários. Dentro desta lógica, no ano de 2005, estivemos presentes no Rio de Janeiro em um encontro nacional de Praças, o qual reuniu entidades de Praças estaduais de mais de 30 Estados e que tinha por objetivo iniciar um debate para a formação de uma entidade que representasse os interesses dos Praças do Brasil. Na época (2005) já discutíamos um piso nacional mínimo e do encontro nasceu um documento, que foi encaminhado ao Governo Federal solicitando o mesmo e sugerindo que o valor fosse de R$2.500,00. Decidiu-se também que outros encontros seriam realizados para aperfeiçoar o debate acerca da fundação de uma entidade nacional de Praças.

Passados dois anos, um novo encontro foi realizado, desta vez em Campo Grande (MS) e deste encontro nasceu a ANASPRA (associação nacional de Praças), que novamente encaminhou um documento pedindo ao governo federal a instituição de um piso nacional mínimo para os Praças de todo o País, além de outras demandas, tais como a instituição de uma carga de horária de trabalhos, de um plano de carreira, de um código de ética adequado aos preceitos constitucionais, dentre outras demandas necessárias à segurança pública como um todo. Naturalmente, o único item de nosso documento que teve aceitação por parte dos Oficiais do Brasil foi à questão do salário, no restante de nossas solicitações eles não admitem sequer o debate (óbvio que temos exceções).

No ano passado o Governo Federal, percebendo que a segurança pública brasileira necessita de urgentes modificações e por pressão social iniciou um processo de discussão junto à sociedade e aos profissionais de segurança publica acerca do atual modelo de segurança adotado no Brasil como um todo. Institui-se a 1° CONSEG (conferência nacional de segurança pública), nesta a participação de entidades de Praças, de Oficiais, da sociedade civil e do próprio Governo Federal optou por modificações no sistema e como exemplo cito a questão da desmilitarização, a instituição de um piso mínimo nacional (solicitação da Aprasc e da Anaspra desde 2005), dentre outras necessidades.

Em 2008, o Dep. Arnaldo Faria de Sá, entrou na Câmara do Deputados com o projeto, conhecido por todos como PEC 300, o qual atendia às reivindicações dos Praças do Brasil e instituía o tal piso mínimo salarial, vinculando o mesmo com a PM do DF.

Dito isto vamos ao que de fato ocorreu em Brasília esta semana e suas implicações futuras que modificarão nossas vidas.

A Aprasc e a Anaspra compareceram em Brasília na marcha pela aprovação da PEC 300, no entanto, eu particularmente já avaliava que a votação não ocorreria neste inicio dos trabalhos da Câmara dos Deputados (e já tinha escrito isto em outra oportunidade) por um fator muito simples, qual seja, existem outras demandas de interesse de grupos de parlamentares e do próprio Governo a serem votadas antes da PEC 300, como exemplo, cito a questão do pré-sal, matéria de interesse do Governo Federal. Ademais, a PEC 300 carece ainda de alguns ajustes, visto que assim como a mesma existe outra PEC, a PEC 41, votada no Senado e que basicamente fala a mesma coisa que a PEC 300, com o diferencial de nesta Praças ganham mais não levam.

Ocorre que a tramitação da PEC 41 está mais adiantada, e a mesma não tem problemas constitucionais, além de não correr o risco de ser questionada judicialmente. Se a PEC 300 for aprovada na Câmara, ainda precisará seguir para o Senado. Lá, haverá outra briga. Os senadores estarão insatisfeitos porque já aprovaram matéria sobre o mesmo tema, que foi a PEC 41, em dezembro passado. Além disso, por estarmos em um ano eleitoral, teremos menos tempo para que o piso nacional seja votada ainda este ano.

Com o objetivo de agilizar todo este procedimento, a direção da Anaspra reuniu-se com o Dep. Federal Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados e com o Senador Renan Calheiros e solicitou que a PEC 300 seja apensada à PEC 41. Michel Temer concordou com a solução apresentada pela Anaspra e informou que a PEC 300 já foi apensada a 41. Ela agora se chama PEC 446. O presidente da Câmara afirmou ainda que “Nossa tentativa será no sentido de levar a matéria à discussão direto no plenário, sem passar pelas comissões”. “Acoplar as duas traz a vantagem de evitar que o tema volte a ser debatido no Senado, retardando a tramitação, só não quero fixar uma data, porque construímos a pauta semana a semana”, finalizou Temer.

Independente da autoria ou do número da proposta, já que há mais de uma tramitando no Congresso, nosso objetivo (ANASPRA E APRASC) é agilizar todo este procedimento burocrático e conquistar vitórias para todos os policiais e bombeiros militares de SC e do Brasil, ou alguém aqui acredita que estamos trabalhando contra os Praças?

Acreditamos, e estamos trabalhando para que a PEC 446 seja aprovada já na próxima semana tendo em vista a vontade do presidente da Câmara em quebrar os prazos regimentais. No entanto sugerimos algumas mudanças no texto, como por exemplo, a antecipação de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor, além do fato de que não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição, pois tal prática é inconstitucional, visto que nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar (para conhecimento: Vereadores, Deputados Federais e Estaduais além de Senadores não podem legislar, determinar sobre gastos do poder executivo, seja Municipal, Estadual e ou Federal podem apenas sugerir) o que acarretaria em um questionamento por parte dos Governadores (como o Serra, por exemplo, que já se posicionou contrário ao piso nacional). O procedimento legal é a criação de uma lei ordinária, como ocorreu com o piso dos professores e esta ocorrendo agora com os agentes de saúde, do contrário é inconstitucional e caberá ADINS no STF. O apensamento da PEC 300 com a PEC 41, transformado-a em PEC 446 agilizará o processo todo e esta foi à intervenção da Anaspra e da Aprasc.

Dadas as devidas explicações acerca do imbróglio jurídico das tramitações das PECs 300 e 41 e que agora passa a ser PEC 446, vamos aos fatos subliminares das questões envolvendo o Cap. Assunção e o Maj. Fábio.

Como afirmei acima, em 2009 ocorreu em todo o Brasil a 1º CONSEG (Conferência nacional de Segurança pública), nesta, várias diretrizes foram aprovadas e pela lógica devem ser colocadas no mínimo em discussão e tendo em vista que quase todas, senão todas passarão pelo crivo dos Deputados Federais e Senadores, pois carecem de leis e de emendas à constituição e como exemplo vale destacar a desmilitarização, a carga horária única de trabalho e um código de ética atualizado às reais necessidades da sociedade e não de um sistema excludente.

As diretrizes aprovadas na CONSEG vão de encontro aos interesses dos Oficiais como um todo (temos exceções, pois temos Oficiais que também desejam mudanças). Assim como os Praças, os Oficiais também possuem suas instituições representativas, seja no seu Estado ou mesmo no Brasil (ACORS, FENEME, AMEBRASIL).

Em sua maioria, as mudança sugeridas na CONSEG tornam as instituições militares mais humanas, justas e tiram das mãos dos Oficiais o poder discricionário com o qual o mesmo mesmos praticamente fazem tudo o que querem. Ora, se as mudanças sugeridas na CONSEG, na avaliação dos Oficiais os prejudicaria e se estas mudanças passarão obrigatoriamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados nada mais lógico que os mesmos trabalhem com o intuito de fortalecerem seus dois Dep. Federais (Cap. Assunção e Maj. Fábio) e mais, tentem eleger, no próximo pleito o maior número de Oficiais possível, pois com uma bancada de Deputados Federais e Senadores, as modificações sugeridas na CONSEG seriam barradas pelos mesmos no congresso nacional. Ressalte-se que nós Praças ainda não possuímos um Deputado Federal ou um Senador e que em assim sendo nossa voz no Governo Federal e no Congresso Nacional é a ANASPRA.

A convocatória do Cap. Assunção e do Maj. Fábio para a marcha da PEC 300 teve um único objetivo, qual seja, fomentar o nome dos mesmos para o próximo pleito eleitoral em seus Estados em uma ação orquestrada nos bastidores do poder militar e por este motivo foi que tanto a ANASPRA como os Deputados Estaduais Praças forma impedidos pelos mesmo de fazerem o uso da palavra nos carros de som contratados para o evento. Vale ressaltar ainda que boa parte das caravana que lá estavam tinham como coordenadores Oficiais e que boa parte dos Praças que lá estavam não sabiam direito o que estava acontecendo, ou seja, não sabiam que a possibilidade de a PEC 300 ser votada naquela data era mínima ou mesmo dos pormenores e dos problemas jurídicos que a mesma tinha, os quais citei acima.

Lamentável de tudo isso é que Praças de todo o Brasil, novamente estão sendo usados como massa de manobra de Oficiais que historicamente os maltratam, os humilham e que com discursos mentirosos enganam aqueles que se deixam enganar. Será que nenhum dos dois Deputados Federais sabia que a PEC 300 tinha problemas do ponto de vista jurídico? Obvio que sabiam, mas o objetivo não era a aprovação da PEC 300 e sim o fortalecimento de seus nomes e de outros Oficiais que coordenavam as caravanas para que estes se credenciassem como candidatos às representantes das instituições militares para o próximo pleito eleitoral e em assim sendo se elegessem e barrassem no Congresso Nacional as mudanças que todos queremos, não só os Praças, mas também a sociedade.

Aos Praças de Santa Catarina e do Brasil cabe uma reflexão: Ou acreditam naqueles que manipulam tudo e todos para nos prejudicar, ou acreditam naqueles que há quase uma década (no caso da Aprasc) tem sofrido as mais variadas perseguições com o objetivo de trazer melhorias para os Praças de Santa Catarina e do Brasil.

Encerro o texto com as mesmas frases que o iniciei:

"Há mais mistérios entre o Céu e a Terra do que sonha a nossa vã filosofia." (William Shakespeare).

"Uma mentira dita várias vezes torna-se verdade”. (Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista).

Sd Elisandro Lotin de Souza

Vice-Pres. da Aprasc – Reg. Norte

Atualmente no Conselho de Disciplina e respondendo alguns IPMs, por reivindicar justiça, respeito, salário justo, dignidade e humanização nas relações dentro da caserna, e alguns ainda preferem acreditar naqueles que nos prejudicam dia após dia, que não cumprem leis, não acatam sugestões e não admitem ser questionados como se fossem os donos da verdade.

PS. PROCUREM VER A HISTÓRIA DO CB PATRÍCIO E FAÇAM UMA AVALIAÇÃO DE QUEM DE FATO MERECE CREDIBILIDADE, SE O CB PATRÍCIO OU O MAJ. FÁBIO OU AINDA O CAP. ASSUNÇÃO.

Palavra do Cabo Fernando: Meus amigos, esta claro que este Sd Elisandro Lotin de Souza, Vice-Pres. da Aprasc – Reg. Norte (Santa Catarina) é um pau mandado de dirigentes da ANASPRA, do Cb Patrício ou até mesmo do Sb Ten Gonzaga (ASPRA) que é um dos membros da referida Associação, pois é muita coincidencia esta metéria ter sido colocada justamente no blog da Renata (que não tem nada a ver com isso), quem terá pedido a colocação da matéria?

Esse Sd é um demagogo e a matéria é toda mentirosa, é só vocês prestarem a atenção no video, o deputado que narra, estava presente quando este Cb Patrício (PT) juntamnte com o Senador Renan Calheiros (PMDB) que é da base aliada do governo federal, trairam todos os policiais e bombeiros militares mineiros, fazendo pressão contra a colocação em pauta da Pec 300. Meus amigos, leiam todo o relatório da Pec300 e leiam a Pec 446 (ex-41), vocês verão qual das duas nos satisfaz, a 446 não cita as pensionistas e nem os refomados, também não determina um valor de piso salarial, isso quer dizer que se aprovada, eles podem determinar qualquer piso. A Pec300 já determina um piso para o Sd de R$4.500 e para o 2º Ten de R$9.000, fala sobre as pensionistas e sobre os reformados, também fala de onde sairia o dinheiro para a complementação de salário pelo governo federal. Outro pecado que este Sd cometeu, foi em dizer que o Dep. Major Fábio e o Dep. Cap. Assunção, estão fazendo isso tudo, ou seja, defendendo a Pec 300, porque querem angariar votos nas próximas eleições em seus estados de origem, ora meus amigos, se assim o fosse eles ficariam só em seus estados e não correndo todo o país, tem estado que eles foram mais de duas vezes defendendo a Pec 300, só nestas palavras deu para ver que a matéria acima esta totalmente errada e que foi editada com o único pensameno de denegrir a imagem dos Deputados defensores da Pec 300, Major Fábio e Capitão Assunção, porque derrubando eles, derrubam a Pec 300, assim ganha a Pec defendida pelo governo que é a Pec 446 a qual os seus defensores são o Senador Renan Calheiros, Deputado Distrital Patrício e o Sub Ten Gonzaga. Tanto tem o envolvimento do Sub Ten Gonzaga na publicação desta matéria, pois ele disse que iria contratar um advogado para provar que a Pec 300 era inconstitucional, como que a Pec 300 é incontiucional se ele passou por todos os processos da Câmara?

Vamos tirar de cena todos que estão contra a Pec 300, sei que alguns deles terão a cara de pau de se candidatarem ns próximas eleições aqui em MG, fora com todos. A Pec 300 vai ser aprovada com eles ou sem eles e no final nós praças e oficiais todos juntos darmos o GRITO DA VITÓRIA, pois NENHUM DE NÓS É TÃO BOM QUANTO TODOS NÓS JUNTOS.

ESTE VIDEO É UMA PEQUENA HOMENAGEM A ESTES NOBRES GUERREIROS QUE DIA-A-DIA ARRISCAM SUAS VIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE TODOS

HOMENAGEM POR SOLICITAÇÃO DO AMIGO: JOHNS MATOS

MANDEM E-MAIL PARA O DEPUTADO DISTRITAL CABO PATRÍCIO PARA QUE ELE SAIBA DA INDIGNAÇÃO DE MILHARES DE MILITARES

Este é o teor que mandei para o Cb Patrício, peço a todos os amigos que também mande um, é preciso que ele saiba que esta prejudicando milhares de militares, seus dependentes e pencionistas. 

Cb Patrício

Acompanhei todos os acontecimentos do caso Arruda e fiquei muito contente quando vi quem poderia ocupar o lugar dele no governo era um Cb PM, fiquei muito orgulhoso, do mesmo jeito quando o Cb Júlio foi eleito pela primeira vez Dep Federal. Estive ai em Brasília no dia 02/02/10 e logo na chegada encontrei com você na praça onde os onibus fez parada, eu tinha em você um verdadeiro lider. Mas tal decepção tive quando quando veio a notícia que você e o Senador Renan Calheiros, numa ação impensada e para ajudar uma minoria (PM e BM do DF) impediram que a Pec 300 entrasse em pauta. No último dia em que estivemos ai notei a decepção nos rostos de mais de 5.000 militares, alguns viajaram mais de 48 horas na ância da tão sonhada Pec 300 que resgataria a dignidade de nós militares. Patrício, em nada a Pec 300 atrapalharia os militares de Brasília, mas faria a felicidade de milhares e milhares de militares brasileiros, apesar de eu ser um militar mineiro eu te pergunto: é justo um militar de Brasília ganhar mais que um militar do RJ ou de SP, que arriscam suas vidas diariamente? Que veem seus amigos sucumbirem todos os dias defendendo a sociedade? Mas eles e nós não queremos ganhar mais que o DF, queremos ganhar igual, o próprio artigo 5º da C.F. diz que "todos são iguais perante a lei" e todos os policiais militares e bombeiros militares do Brasil correm riscos. Infelizmente você decepsionou não só as praças mas todos os militares brasileiros.
http://www.cabopatricio.com.br/
http://www.anaspra.org.br/
e-mail: cabopatricio@cabopatricio.com.br

Cb Fernando

Numa articulação ousada e inescrupulosa, o Deputado de Brasília Cabo Patrício juntamente com Renan Calheiros tramaram juntar a PEC 446 (a PEC "ganha mas não leva") com a PEC 300. Essa trama diabólica nos impossibilitou da votarmos a nossa PEC da dignidade. Num ato de coragem, o Criador da PEC 300, Deputado Arnaldo Faria de Sá, denuncia no plenário da Câmara Federal a covardia feita por Patrício e Renan Calheiros. Patricio acha que está protegendo o salário dos PM e BM do Distrito Federal impedindo a votação da PEC 300. Parabéns deputado Arnaldo Faria de Sá.

Origem: Sd Esteves

PRESTEM A ATENÇÃO NESTE VIDEO, QUANDO CAPITÃO ASSUNÇÃO TOMA A PALAVRA O SENADOR RENAN CALHEIROS PUXA O TERNO DO PRESIDENTE DA CASA MICHEL TEMER E DA UM SINAL COM AS MÃOS PARA ELE ENRROLAR OS PMS.

GENTE, NESTE VIDEO ESTA CLARO A INTENÇÃO DO CABO PATRICIO, DO RENAN E DE UNS POUCOS DEPUTADOS QUE DEFEDEM A PEC 446, A MAIORIA DOS DEPUTADOS E SENADORES, ESTÃO A FAVOR DA PEC 300. A INTENÇÃO DESSES POUCOS É JUSTAMENTE EMPURRAR A APROVAÇÃO DA PEC 300 COM A BARRIGA, AI PASSARÁ O CARNAVAL E SE ENTRA NO CLIMA DA ELEIÇÃO, COM ISSO ESSA MINORIA DE PARLAMENTARES INCLUINDO O CABO PATRÍCIO, PODERÃO FAZER SUAS CAMPANHAS EM CIMA DE UMA DAS PECS, NÃO PODEMOS DEIXAR QUE ISSO ACONTEÇA, PEC 300 JÁ, POIS DAS DUAS É A ÚNICA QUE PASSOU PELA APROVAÇÃO DE TODA A NAÇÃO POLICIAL MILITAR E BOMBEIROS MILITAR, ATRAVÉS DE VÁRIAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E REUNIÕES POR TODO O BRASIL, ONDE OS SEUS DEFENSORES MAJOR FÁBIO, CAPITÃO ASUNÇÃO E OUTROS PARLAMENTARES, PERCORRERAM POR TODO O PAÍS, LEVANDO A NÓS MILITARES O TEOR E OS BENEFÍCIOS QUE A PEC 300 NOS DARIA, AGORA EU PERGUNTO AOS SENHORES, E A PEC 446 (EX-41) PASSOU POR TUDO ISSO? CLARO QUE NÃO, SÓ CEGO NÃO ENXERGA AS VERDADEIRAS INTENÇÕES DO RENAN E DO CB PATRÍCIO QUE É RETARDAR A APROVAÇÃO DA PEC 300 NA CÂMARA, POIS SABEM QUE SE ELA PASSAR POR LÁ, É CERTO PASSAR PELO SENADO, JÁ QUE O CAPITÃO ASSUNÇÃO E O MAJOR FÁBIO TEM A MAIORIA DOS SENADORES AO SEU LADO. PENSEM BEM.

Cabo Fernando  

PRIMEIRO DIA NA MANIFESTAÇÃO DA PEC 300 EM BRASÍLIA

Dep. cap. Assunção, Dep. Major Fábio e Pres. do CSCS Cb Coelho

Ato realizado em 02/02 em Brasília reuniu policiais e bombeiros militares de todo o País pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País. Segundo o relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), o piso salarial dessas carreiras deve ficar em torno de R$ 4,5 mil. Na foto o Dep. Capitão Assunção e o Dep. Major Fábio discursa para os presentes acompanhados pelo Cabo Coelho.

Cabo Fernando, Dep. Federal Cap. Assunção e Cb Gerson

      Elizete, Dep. Cap. Assunção e Cb Paulo

 

Cb Gerson, Cb paulo, Cb Abelha e Elizete

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) destacou a organização do movimento, que teve apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. “Fizemos uma grande mobilização, que começou as 10 horas da manhã, em frente à Catedral, e culminou na chegada, à Câmara federal, de mais de 5 mil bombeiros e policiais militares. Foi uma manifestação bem organizada e disciplinada, como é comum entre os militares de um modo geral”, afirmou.
O parlamentar explicou que o ato ocorreu porque houve, no final do ano passado, o compromisso do presidente Michel Temer de colocar a PEC 300/08 em votação, na Câmara, no começo deste ano.

Distorções - Na avaliação do deputado Arnaldo Faria de Sá, a proposta evita distorções, como o fato de um tenente de São Paulo ganhar menos que um soldado do Distrito Federal. “Os policiais militares de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo do governo federal. Em comparação com os policiais militares de outros estados, a diferença é gritante”, declarou.

De acordo com o parlamentar, em São Paulo, “maior estado do País”, um policial em início de carreira recebe cerca de R$ 1 mil, enquanto o de Brasília, no início, ganha R$ 4 mil. “O que queremos é, justamente, acabar com essas distorções, fazendo com que policiais militares de todo o País, tenham a mesma remuneração”, disse.

O sargento Paulo Araújo de Oliveira, do Espírito Santo - um dos manifestantes que esteve no Congresso -, defendeu a proposta, afirmando que policiais militares e bombeiros militares precisam ter salários iguais em todos os estados para que possam prestar melhor serviço à sociedade. “Também para que eles e seus familiares tenham condições de viver com mais tranquilidade”, ressaltou.

Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para a votação em Plenário.

Parlamentares manifestam apoio ao movimento dos militares

Policiais militares e bombeiros ocuparam ontem as galerias do Plenário da Câmara, onde diversos deputados defenderam a aprovação da PEC 300/08. Ao manifestar apoio à proposta, Jair Bolsonaro (PP-RJ) alertou ser possível que os governadores questionem os efeitos da PEC 300/08 no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

Já Sérgio Petecão (PMN-AC) espera que nenhuma estratégia regimental seja usada para adiar a votação da proposta. Ele observou que a maioria dos deputados é favorável à equiparação salarial, por isso, não haveria razão para prorrogar a apreciação da PEC.

Na opinião de José Airton Cirilo (PT-CE), melhores salários para policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros são essenciais para uma sociedade mais tranquila. Segundo André Vargas (PT-PR), aprovar a PEC 300/08 é fazer justiça. Ele entende ser “inaceitável” a disparidade salarial observada entre os estados da federação.

José Maia Filho (DEM-PI) disse esperar que o presidente Michel Temer cumpra o compromisso assumido no final do ano passado e coloque a PEC em votação. Ele também defendeu a aprovação do Fundo Nacional de Segurança, “para que nenhum governo estadual use a falta de recursos como desculpa para não garantir mais segurança à população brasileira”.

Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) pediu a inclusão dos policiais civis nos benefícios da PEC 300/08. Na opinião do deputado, a proposta pode transformar-se na PEC da Segurança Pública. Por sua vez, Asdrubal Bentes (PMDB-PA), declarou que a disparidade existente entre os salários das PMs do Distrito Federal e do Pará, por exemplo, é injustificável, já que os perigos aos quais estão expostos são os mesmos.

Também Armando Abílio (PTB-RS) ressaltou que os policiais militares que atuam nos estados prestam serviços relevantes à sociedade e precisam ser valorizados. Segundo Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é importante sanar as desigualdades para levar tranquilidade à sociedade e fazer justiça social a esses profissionais.

ASSISTAM ESTE PEQUENO VIDEO DE COMO FOI A ORGANIZAÇÃO E A PASSEATA QUE VIZEMOS EM BRASÍLIA

NOTA DE FALECIMENTO - AQUAPLANAGEM CAUSOU COLISÃO - 2 PMs MORTOS E 2 FERIDOS

OS MILITARES FALECIDOS ESTAVAM INDO PARA A MOBILIZAÇÃO DA PEC 300 EM BRASÍLIA

Morreu na Santa Casa de Campo Grande o cabo Adevaldo Alves, um dos policiais militares feridos no acidente na BR-163, na tarde de hoje, perto do distrito de Anhandui, em Campo Grande. Esta é a segunda morte causada na colisão entre um automóvel e um caminhão. Outros dois policiais militares ficaram feridos.
O veículo Gol, placas HSJ-9934, era conduzido pelo cabo Francisco Valençuelo Lopes, diretor regional da Associação de Cabos e Soldados em Dourados, perdeu o controle após sofrer aquaplanagem na pista. Chovia no momento do acidente.
Sem controle, o automóvel colidiu de frente com o caminhão Mercedes Benz, placas HST-6989, de Tupassi (PR), conduzido por Alan Fagner Berlusco, 33, que ia no sentido contrário, de Campo Grande para Nova Alvorada do Sul.
Ferragens - Lopes morreu no local e o corpo ficou preso nas ferragens. Ele e outros três policiais da reserva vinham a Campo Grande para pegar o ônibus às 16h com destino a Brasília, onde participariam da mobilização em defesa da aprovação da PEC 300, que equipara os salários dos policiais militares ao valor pago aos profissionais do Distrito Federal.
Dois ficaram em estado grave, o cabo Adevaldo Alves e o soldado identificado como Castelo. Eles foram socorridos e encaminhados à Santa Casa de Campo Grande. Alves acabou morrendo ao dar entrada no hospital.
O subtenente Lacerda e o condutor do caminhão, que é de Sete Quedas (MS), também ficaram feridos. Berlusco foi socorrido pelo caseiro Valdir Pereira da Silva, 35, que o retirou do caminhão e o levou para sua residência. "Escutei a pancada e vim correndo", contou Silva, que admitiu não ter coragem de ver a situação dos ocupantes do Gol.
O automóvel ficou com a frente totalmente destruída, enquanto o caminhão perdeu uma roda e danos na parte lateral direita. O carro ficou a 17 metros do local do acidente, enquanto o caminhão a 50 metros.
Chuva – A PRF (Polícia Rodoviária Federal) afirmou que a causa provável do acidente foi a aquaplanagem, água na pista. Chovia no momento da colisão. Um dos ocupantes do automóvel confirmou a ocorrência do fenômeno.
Todos os policiais e Bombeiros militares do Brasil estão em luto pelos mártir da Pec 300.
OBS: Morreram três militares, apenas o Sub Ten Lacerda escapou com vida

PEC 300 DIVIDE A CÂMARA E CORRE O RISCO DE NÃO SER VOTADA

Temer, ao centro, com Renan e outros parlamentares na reunião que ressuscitou a PEC 446 e colocou em risco a PEC 300

Com o apoio mesmo de um líder dos PMs, proposta que unifica salários pode ser substituída por outra que estabelece piso da categoria

Ela embalou as duas primeiras sessões da Câmara. Não foram poucos os deputados que subiram à tribuna para defendê-la. Pelos corredores, dezenas de manifestantes cobravam a sua aprovação. Todo esse clima, porém, não foi o suficiente para garantir a sua aprovação. A PEC 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos dos seus colegas do Distrito Federal, está ameaçada. Mais do que isso, a PEC divide líderes dos PMs e bombeiros e parlamentares. E, por conta dessa polêmica, corre o risco de sequer ser votada.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai propor aos líderes partidários, na próxima semana, que a Casa deixe de lado a proposição e analise em seu lugar a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo Executivo ao Congresso no prazo máximo de um ano. Em tese, poderia ser um avanço. O problema é que ela não dá nenhuma garantia de isonomia salarial às categorias, igualando os vencimentos, como sugere a PEC 300, ao que ganham os PMs e bombeiros do DF.

A PEC 300 aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. E é justamente nesse ponto que a PEC empaca e começa a gerar resistências. De saída, nem todos os estados teriam recursos em caixa para pagar um aumento que, em alguns casos, será de mais de 100%. Para resolver isso, o texto estabelece que a União terá de ajudar, por meio de um fundo próprio, os governos estaduais não conseguirem arcar com o piso. O Rio Grande do Sul, com R$ 850, e o Rio de Janeiro, com R$ 900, são os estados com salário inicial mais baixo da categoria. Aí, transfere-se o problema para o governo federal, que teria, então, de arcar com o dinheiro. Um impacto que, calcula-se, poderia ser de mais de R$ 3 bilhões nas contas públicas. Assim, parlamentares da base do governo e oposicionistas ligados a governos que teriam de recorrer aos cofres para pagar o aumento, como os tucanos ligados a José Serra, de São Paulo, uniram-se contra a PEC. E em busca da solução pensada pelo presidente da Câmara.

Ganha, mas não leva

A sugestão de Temer irritou os deputados que coordenam a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, que prometem acirrar as mobilizações da categoria nas próximas semanas em favor da PEC 300. “A PEC 446 é a PEC ‘ganha, mas não leva’. Ela não inclui os pensionistas entre os beneficiários e remete o piso para uma lei federal, isso nunca vai ser implantado na prática”, critica o coordenador da frente, deputado Capitão Assumpção (PSB-ES). “Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar”, acrescenta o deputado Major Fábio (DEM-PB), sinalizando com a possibilidade de greve da categoria em todo o país.

Num sinal da divisão dos policiais, a reunião em que Temer sacou como solução a PEC 446 teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), o deputado distrital Cabo Patricio, do PT. Patrício rebate o discurso de seus colegas que defendem a PEC 300. Para ele, eles estão vendendo “ilusões” aos militares. “A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, ressalta o deputado distrital.

Além de Patrício, que é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, participaram da reunião sobre a PEC dos PMs os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Autor da PEC 446, já aprovada no Senado, Renan sugeriu a Temer que os deputados analisassem a sua proposição e arquivassem a PEC 300.

Caminho mais seguro

Na avaliação de Cabo Patrício, a votação da proposta do senador de Alagoas é o caminho mais seguro para a categoria não ficar sem a melhoria salarial. O petista acredita que a PEC 446 poderia ser aprovada já na próxima semana por causa da disposição de Temer em quebrar os prazos regimentais. Ele sugere uma pequena mudança no texto, antecipando de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor.

“Não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição. O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas. O que menos importa é o autor ou o número da PEC”, afirma.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares diz que não há acordo para a votação nesses termos. “São duas PECs distintas. A 300 rodou 26 estados com audiências públicas e foi desenhada por todos os bombeiros e militares. Não há como incluir agora uma PEC do Senado que não tem apoio social, que nem estabelece o piso. Nossa Casa não é subordinada a nenhuma Casa”, protesta o deputado capixaba, que calcula em R$ 3,5 bilhões, citando estimativas de uma agência de investimentos, o impacto da PEC 300 sobre os cofres da União.

Capitão Assumpção dispara contra Cabo Patrício e os dois principais candidatos à sucessão do presidente Lula, o governador José Serra (PSDB) e a ministra Dilma Rousseff (PT). “Tanto o governo quanto a oposição acham que vão ganhar a presidência da República. O discurso dos dois é que segurança pública é investimento, e não despesa. Mas a prática deles é outra”, critica.

Na avaliação dele, o deputado distrital que preside a Associação dos Praças resiste à PEC 300 com receio de que o atrelamento do piso nacional aos vencimentos do Distrito Federal prejudique as negociações da categoria na capital federal.

“Não posso ser irresponsável de vender um sonho para os profissionais. É muito melhor que fiquem insatisfeitos comigo agora. Na verdade, quanto mais aumentar o salário nos outros estados, mais discurso tenho para reivindicar a melhoria da categoria no DF”, rebate Patrício. “Espero que os parlamentares se sensibilizem, que acabe essa guerra de vaidade, porque quem tem a ganhar com isso é a sociedade”, acrescenta.

O deputado petista diz que o governo tem sinalizado com a possibilidade de ajudar os estados a garantirem um piso de R$ 3,2 mil para os policiais e bombeiros militares em todo o país. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, não garante isso: “O governo não vai encaminhar posição sobre o tema”.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) reforça os argumentos contrários à PEC 300. O parlamentar defende a aprovação da PEC 446 e a rejeição da PEC 300. Ele considera indevido estabelecer um valor para o piso na Constituição e afirma que não é razoável igualar ao piso de quem trabalha no Distrito Federal o salário de quem trabalha em estados onde o custo de vida é muito inferior ao da capital federal.

“A PEC 300 é apelativa. Imagina um monte de policial dizendo que vai ganhar R$ 5 mil, mesmo sem curso superior, enquanto um professor com mestrado tem o piso de R$ 4 mil. Quem ganhar R$ 5 mil no Piauí vai ser rico. Isso não condiz com a realidade nos estados”, argumentou Fonteles.

"Eleitoreira e oportunista"

Fonteles explica que uma proposta para mudar a Constituição deve conter apenas a intenção de um piso e não estipular um valor. O deputado diz que o certo é uma lei federal estabelecer o piso, como está previsto na PEC 446 e como foi feito com o piso salarial de outras categorias, como a dos professores.

“Seria uma coisa esdrúxula colocar um valor de piso escrito na Constituição. Nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar. Não condiz com a visão constitucional. Não tem sentido que agora, vindo o tempo depois da crise, a gente multiplicar por 10 vezes o valor pago a uma categoria”, considera.

Fonteles qualifica a PEC 300 como uma “medida eleitoreira e oportunista”. “Temos que ter um piso nacional e gradativamente ter perspectivas de aumento e de se completar com recursos da União. O estado de São Paulo poderia estar pagando o mesmo que pagam no Distrito Federal. Mas o Piauí, o Maranhão e outros estados, não”, ressalta.

Segundo o deputado petista, a proposta não tem sido adequadamente debatida pelos deputados. “Deveria discutir sobre os policiais terem nível superior em todos os estados e serem mais capacitados do ponto de vista dos direitos humanos. Quanto mais capacitado, melhor a remuneração. Isso é mais próximo da realidade”, disse Fonteles.

Companheiros de partido de Michel Temer afirmam que defendem o piso, mas sem estipular o valor mínimo vinculado ao salário do Distrito Federal. O vice-líder do PMDB na Câmara Rocha Loures (PR) confirmou que o partido defende a aprovação da PEC 446. Loures justifica que a tramitação dessa proposta seria mais rápida, por já ter sido aprovado no Senado, e que contemplaria os policiais civis. O deputado argumenta também que a PEC 446 evita veto presidencial, já que o valor seria estipulado por lei federal posterior.

“O PMDB defende a aprovação da PEC 446, sem estipular o valor, para evitar a possibilidade de veto. A preocupação com segurança é muito grande, então se justifica a proposta. Acho que greve não é razoável”, considerou Rocha Loures.

Bolsas e heróis

No último dia 26, o governo federal lançou as bolsas Copa e Olímpica para reforçar os salários dos policiais que vão trabalhar no Rio e nas cidades que sediarão o mundial de futebol em 2014 . “Essas propostas não contemplam a categoria. Não beneficiam as pensionistas e os aposentados, nem os policiais das localidades onde não haverá jogos”, critica o deputado Major Fábio. “Os únicos heróis deste país são os policiais e os bombeiros militares. A PEC 300 é o grande estímulo para a categoria atualmente”, reforça.

A Bolsa Copa será acrescida de maneira gradativa e, ao final, incorporada aos salários de policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições. Neste ano, os profissionais de segurança pública irão receber um bônus de R$ 550. Em 2011, esse valor subirá para R$ 665. Em 2012, para R$ 760, e em 2013, a bonificação será de R$ 865. No ano da Copa, esses profissionais passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. Esse será o valor incorporado.

A Bolsa Olímpica será paga somente para agentes de segurança e bombeiros do Rio de Janeiro. Os profissionais de segurança do Rio que aderirem ao programa de formação irão receber o acréscimo ao salário de R$ 1.200.

Palavra do Cabo Fernando: Prestem a atenção nesta foto  façam como eu, nas próximas eleições retirem das suas listas de candidato todos estes traidores que em prol de uma minoria (PM/BM/DF, atrapalharam a alegria e a sobrevivência da maioria (PM/BM/DO RESTO DOBRASIL), ainda falta mais alguns e dentre eles é o Sub Ten Gonzaga,presidente da ASPRA/MG e um dos membros da ANASPRA que é presidida pelo Deputado Distrital Cabo Patrício. Além do fato acima narrado, o Cb Patrício, e alguns diretores da ANASPRA, não deixaram o Deputado Federal Capitão Assunção e o Deputado Federal Major Fábio, subir no carro de som da referida entidade e falar pra os presentes, comoseria a nossa prssão aos deputados com referencia a Pec 300, o Sr. Sub Ten Gonzaga em vez de interceder em favor dos deputados referenciados, ele ficou ao lado do Cb Paticio em apoio ao mesmo.

Foi prometido a nós presentes ao plenário da Câmara pelo Sr. Michel Temer, que a Pec 300 entraria em pauta no dia seguinte dia 03/02-Qua, neste dia nós enchemos as arquibancadas, quando os deputados chegaam todos cantaram o Hino Nascional, foi tão lindo que emocionou a muitos, menos ao presidente Michel Temer, que numa arrogância disse que na bandeira estava esrito "Ordem e Prgresso", querendo dizer para nós que não estavamos tendo ordem naquela casa, eu me preparei para responder na altura, ms alguns colegas que estavam ao meu lado não deixaram, dzendo qu isso poderia atrapalhar, então me levantei e sai do recinto, enquanto os demais ficaram até ao final da sessão na esperança de haver uma luz no fim do túnel, mas essa luz não se acendeu, pois ficou decidido que a nossa Pec 300 "poderia" entrar em pauta na próxima 3ª ou 4ª feira, mas não é nada certo. O Sr. Capitão Assunção e Major Fábio pediu que nós continuassemos mobilizados, pois não existe só uma luz ao fim do túnel, mas vára luzes que só se acenderão se nós continuarmos na luta, eu continuarei e você? Deus esta no controle e se ele esta conosco, quem será contra nós? 

Numa articulação ousada e inescrupulosa, o Deputado de Brasília Cabo Patrício (PT) presidente da ANASPRA entidade onde o Sub Ten Gonzaga (presidente da ASPRA é membro), juntamente com Renan Calheiros tramaram juntar a PEC 446 (a PEC "ganha mas não leva") com a PEC 300. Essa trama diabólica nos impossibilitou da votarmos a nossa PEC da dignidade. Num ato de coragem, o Criador da PEC 300, Deputado Arnaldo Faria de Sá, denuncia no plenário da Câmara Federal a covardia feita por Patrício e Renan Calheiros. Patricio acha que está protegendo o salário dos PM e BM do Distrito Federal impedindo a votação da PEC 300. Parabéns deputado Arnaldo Faria de Sá.

PEC 300 - A NOSSA GUERRA

Companheiros, falta um dia para o início de nosso grande evento. Temos que ir atrás do que nos pertence. A nós não importa se pré-agendaram uma pauta e lá não está a nossa PEC 300. O que nós queremos é que o comprometimento feito por Michel Temer no final do ano passado, de se votá-la no começo dos trabalhos legislativos, compromisso assumido diante dos parlamentares componentes da frente parlamentar em defesa dos PM e BM e de presidências representativas de associações de todo o país, seja mantido.

Esse registro, depois foi alvo de uma reportagem que pode ser acessada na internet, onde em entrevista o Presidente Deputado Michel Temer frisava as prioridades para esse início de trabalho.

Não pensem que vai ser fácil. Afinal, tanto governo como oposição não vêem salários de trabalhadores de segurança pública como investimento. E, estamos falando, conforme a revista semanal Época, número 605 de 21 de dezembro de 2009, de um impacto financeiro da ordem de R$ 3,5 bilhões ao ano (levantamento feito pela empresa Rio Bravo Investimentos).

Mas, unitariamente, temos o apoio da maioria, afinal, até abril, o foco está nas reeleições de 2010.

E todos os congressistas sabem da nossa potencialidade de votos. Por isso a pressão é fundamental. Somos uma categoria totalmente diferente. Somos trabalhadores de segurança pública. Saberemos sensibilizar o colégio de líderes a priorizar a PEC 300 para o dia 3 de fevereiro.

Mas por que na primeira semana de fevereiro? por razões óbvias. Primeiro por causa do comprometimento assumido pelo Deputado Michel Temer. Segundo por que na segunda semana já é prenúncio de carnaval e as bancadas do Nordeste, Rio, São Paulo e Norte voltarão mais cedo para as suas bases ou nem cá virão, inviabilizando o quorum das votações no plenário. Na terceira semana, já é o próprio carnaval. Na última semana muitos não voltarão, emendando o carnaval. Isso é Brasil, companheiros.

Vocês acham que uma matéria dessa magnitude entrará na ordem do dia (matéria prioritária a ser votada em sessão) sem pressão dos interessados? Nunca.

E qual a estratégia do governo e oposição? Empurrar essa matéria até abril. Porque aí se vota os dois turnos nesse mês e a PEC 300 vai para o Senado. No Senado, a PEC 300 (agora com um novo número) vai para a CCJC e, vamos supor que fique mais um mês até que se vote o relatório da PEC 300. Já será maio. Sendo muito otimista, entre maio e junho ela poderá ser votada. Será que nesse período, já que os senadores estarão nas bases em busca dos seus votos, quer seja para o retorno ao senado ou eleição de governadores, eles estarão pensando em votar a nossa PEC 300?

Queremos a votação e aprovação da PEC 300 na primeira semana de fevereiro. Depois, cumprindo-se um prazo regimental de cinco sessões ordinárias teremos a votação do segundo turno na primeira semana de março.

Aí, companheiros, teremos três semanas de março e o mês de abril inteiro para sensibilizarmos o Senado, já que 2/3 deles querem voltar e dependem de nossos votos. Os prazos correm mais rápido no senado.

E a PEC 446 (a ex-41). É o nosso limão. E vamos fazer dela uma boa limonada. A PEC 446 está na CCJC da Câmara Federal. Ela não está apensada à PEC 300 e não pode em hipótese nenhuma ser apensada. Primeiro por que se trata de matéria distinta: uma trata de piso de PMs e BMs, outra trata de PMs, BMs e PCs. Muito cuidado pois parlamentares poderão requerer a apensação de uma na outra para atrasar os prazos. São os lobos em pele de cordeiros.

Mas a estratégia da casa que representa o interesse dos Estados (o Senado) poderá nos ajudar, já que ela fala em piso salarial nacional.

Essa PEC 446 correrá os seus prazos normais até que esteja em condições de ser votada, a exemplo da nossa PEC 300. Terá relator na CCJC, será votada na CCJC, será criada uma comissão especial num prazo regimental de quarenta sessões ordinárias, terá audiências públicas em todo o Brasil e se não for pedido prorrogação de prazo, estará pronta para ser colocada na pauta.

Estamos falando de, praticamente, um ano, pois foi esse o tempo que a nossa PEC 300 teve para chegar no prazo de inclusão na pauta. Entenderam o que os Senadores querem com a PEC 446? Tudo o que se jogar para a segunda metade do ano ou para o próximo ano impossibilitará qualquer conquista nossa. A gente ganha mas não leva.

Esqueci de relatar que houve pressão popular (mais de 6 milhões de pedidos online e mais de 35 mil telefonemas pedindo pela PEC 300). Qual a pressão que houve para se votar em toque de caixa a ex-PEC 41, uma PEC que exclui as pensionistas, que não realizou uma única audiência pública com os trabalhadores envolvidos, que não fala em valor de piso e que deixa para lei federal a criação do piso salarial nacional. Nós somos palhaços?

Vamos transformar a PEC 446 (o limão) em uma limonada. Mas deixaremos os prazos correrem. A nossa prioridade é a PEC 300.

De hoje em diante tentarão tirar o nosso foco com muitas armadilhas. caberá a cada um de nós nos mantermos vigilantes sobre isso. Cuidemos para que os aventureiros não se aproveitem desse momento de união nacional e desvirtuem os nossos propósitos. Afinal, ninguém está saindo de seus lares, com toda a sorte de desconforto para ser enganado com propostas indecorosas. Da mesma forma, peço aos companheiros que nos dão força diariamente, quer seja por telefone ou por e-mail pessoal, que não deixem supostas lideranças tentarem mudar de foco. Estaremos em Brasília por um único propósito: votação e aprovação da nossa PEC 300. Qualquer outra fala é aventureira e malvinda.

Deptado Federal Capitão Assunção