SEGUNDO O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A GREVE DE POLICIAIS MILITARES É LEGAL

Greve de policiais militares é ilegal, afirma ministro do Supremo

Paralisação de policiais militares na Bahia chegou ao nono dia.
'Neste caso, ela [a greve] é inconstitucional', disse Marco Aurélio Mello.

Débora Santos Do G1, em Brasília

 

O ministro Marco Aurélio Mello durante julgamento
nesta quarta no Supremo Tribunal Federal (Foto:
Carlos Humberto / STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (8) que é ilegal a greve de policiais militares, como os da Bahia, que fazem paralisação desde o dia 31 de janeiro.

O movimento por reajustes salariais tem sido marcado por conflitos entre grevistas e o Exército e pelo aumento da criminalidade da capital do estado, Salvador.

"A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Em 2009, ao julgar uma ação que questionou a greve de policiais civis em São Paulo, o Supremo afirmou que os servidores públicos têm direito à greve. Mas o tribunal afirmou que esse direito não vale para serviços públicos realizados por grupos armados, como os policiais civis e os policiais militares.