Hotel de luxo do Ipsemg pode não sair
Foram detectadas a discrepância entre o valor de mercado do imóvel e o valor mensal para locação
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Governo quer hotel onde funcionou o Instituto de Previdência |
Carlos Rhienck/18-05-2011
O Ministério Público de Contas do Estado apresentou um parecer contrário à concessão do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas (Ipsemg) ao Grupo Fasano e à Incorporadora JHSF. O grupo privado foi o único interessado no processo licitatório publicado em 2010 pelo governo do Estado e que permite a exploração do local pelos próximos 35 anos. O objetivo é transformar o imóvel em um hotel de luxo avaliado em R$ 52 milhões.
O parecer do MP, que pede a extinção do contrato, é referente a um recurso interposto pelo deputado estadual Antônio Júlio (PMDB) contra a concessão do imóvel ao Grupo Fasano. Segundo parecer da procuradora do Estado Sara Meinberg, na transação existe a possibilidade de dano ao erário pelos próximos 35 anos. Além disso, também foram detectadas a discrepância entre o valor de mercado do imóvel e o valor mensal para locação, descumprimento das normas de publicidade quando republicado o edital, além de avaliação subscrita por um único avaliador particular.
Apuraram-se os montantes de R$ 57.657.344 (venda) e de R$ 231.616 (locação mensal). Tais valores referem-se a um imóvel com área construída de 12.032 m² (mesma metragem do prédio da antiga sede do Ipsemg), mas em ótimo estado de conservação. Segundo a própria Nota Técnica, “o imóvel objeto do estudo não atende a estas especificações, estando mal conservado”, registrou a
procuradora no parecer.
Ela destaca, ainda, que o governo de Minas não convidou nenhum órgão público para elaborar um laudo de avaliação autônomo que pudesse reavaliar os valores da concessão apresentados pela empresa. Procurado, o governo de Minas informou que só vai se manifestar quando houver uma sentença judicial definitiva.
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