Salário de policiais não deve ser discutido na Câmara, diz Marco Maia
Presidente da Câmara diz que greve na BA não tem ligação com a PEC 300.
'Nós não podemos trazer de forma nenhuma esse debate ao Congresso'.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou na tarde desta segunda-feira (6) que a greve dos policiais militares na Bahia não servirá de pressão para que a Câmara dos Deputados vote a "PEC 300", como é conhecida a proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros.
A proposta está em tramitação na Casa há mais de três anos, mas o governo teme que, caso ela seja aprovada, os estados e municípios não consigam arcar com a despesa extra e a repassem para o Executivo federal.
A polícia da Bahia está em greve desde a noite da última terça-feira (31). Das 21h de terça (31) até as 4h49 desta segunda, foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) 89 homicídios.
"Eu acho que uma coisa não tem nada a ver com a outra [greve e votação da PEC 300]. O tema da remuneração dos servidores públicos estaduais precisa ser discutido nos estados. Os estados são o lugar onde devem ser debatidos e discutidos a remuneração dos servidores públicos estaduais sejam eles públicos, estaduais, municipais. Nós não podemos trazer de forma nenhuma esse debate ao Congresso Nacional", disse o presidente do Congresso.
Ao G1, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo também rechaçou a influência do movimento sobre a votação da PEC 300.
"Se alguém acha que, através de expedientes de tirar a tranqüilidade da população vai conseguir fazer com que o Congresso Nacional se curve, que as instituições se curvem, está muito enganado. O Brasil é um país que tem uma institucionalidade forte. Não dá para acreditar que pessoas com base na delinquência vençam o estado brasileiro", afirmou o ministro da Justiça.
'Movimento legítimo'
Maia ainda considerou como "legítimo" o movimento, mas afirmou que abusos precisam ser coibidos. O presidente da Câmara criticou a invasão da Assembleia Legislativa.
"Minha avaliação é como movimento legítimo, precisa ser respeitado. Agora os abusos precisam ser coibidos. Não é razoável que haja ocupação da Assembleia Legislativa, que haja vandalismo, que haja qualquer medida que não dialogue com a realidade democrática que nós vamos ter no Brasil hoje. O Brasil é um país democrático, que dá condições a todos de lutarem por suas demandas, por suas reivindicações, sem que haja violência, sem que haja truculência, sem que haja nenhum tipo de vandalismo que prejudique a população".
A proposta está em tramitação na Casa há mais de três anos, mas o governo teme que, caso ela seja aprovada, os estados e municípios não consigam arcar com a despesa extra e a repassem para o Executivo federal.
A polícia da Bahia está em greve desde a noite da última terça-feira (31). Das 21h de terça (31) até as 4h49 desta segunda, foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) 89 homicídios.
"Eu acho que uma coisa não tem nada a ver com a outra [greve e votação da PEC 300]. O tema da remuneração dos servidores públicos estaduais precisa ser discutido nos estados. Os estados são o lugar onde devem ser debatidos e discutidos a remuneração dos servidores públicos estaduais sejam eles públicos, estaduais, municipais. Nós não podemos trazer de forma nenhuma esse debate ao Congresso Nacional", disse o presidente do Congresso.
Ao G1, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo também rechaçou a influência do movimento sobre a votação da PEC 300.
"Se alguém acha que, através de expedientes de tirar a tranqüilidade da população vai conseguir fazer com que o Congresso Nacional se curve, que as instituições se curvem, está muito enganado. O Brasil é um país que tem uma institucionalidade forte. Não dá para acreditar que pessoas com base na delinquência vençam o estado brasileiro", afirmou o ministro da Justiça.
'Movimento legítimo'
Maia ainda considerou como "legítimo" o movimento, mas afirmou que abusos precisam ser coibidos. O presidente da Câmara criticou a invasão da Assembleia Legislativa.
"Minha avaliação é como movimento legítimo, precisa ser respeitado. Agora os abusos precisam ser coibidos. Não é razoável que haja ocupação da Assembleia Legislativa, que haja vandalismo, que haja qualquer medida que não dialogue com a realidade democrática que nós vamos ter no Brasil hoje. O Brasil é um país democrático, que dá condições a todos de lutarem por suas demandas, por suas reivindicações, sem que haja violência, sem que haja truculência, sem que haja nenhum tipo de vandalismo que prejudique a população".
Esse cara é um brincalhão.
ResponderExcluirEles, lacaios do executivo e promiscos com suas atitudes benevolentes de acatar tudo que a situação determina, contrariando a premissa para qual foi eleito, ou seja, representar o povo, e, não a governo algum. Falar que a não votação da PEC 300, não seria o estupim para a efevesencia que cominou na Unidade Federativa. É claro, que há ligação entre a não votação da PEC 300 e o quadro de insurreição que assola alguns entes, é pertinente. Eles mesmo cansaram de jogar a responsabilidade do piso nacional para os estados resolverem, alegando altos gastos com a implementação da PEC e noutro vertice, apelou para a não insurção para a quebra do PACTO FEDERATIVO, onde a União não poderia interferir na vida financeira dos estados. Agora vem esse caboclo ai, e fala que não tem nada com isso. Tem sim, jogou a responsabilidade para os estados.
Quantas vezes eles falaram que não poderiam criar despesas, para os estados pagarem, e agora a Presidenta Dilma em discurso recente, sobre a greve dos policiais da bahia, ela diz: que determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Ora, isso não cria gastos para os estados. Não interfere na administração estadual. Não quebra nenhum Pacto federativo. Obrigar os estados a criar tribunais militares, não seria uma interferência, quando esta sendo discutido a nivel de comissãoo porque da por da sua existencia e para quem seria de fato. Só para o campo federal, para as forças armadas. Seria um retrocesso? Então eles sim tem a responsabilidade de ressonância com a opinião publica, que coloca a segurança publica como assunto prioritario a ser desenvolvido por qualquer governo, campanha politica, contexto global. Sem segurança não há investimentos com qualidade, aumenta investimentos de toda ordem capitalista.
Agora apouco, estão doidos pára dar um ponto final na situação de caos instaladodo na bahia, pela falta de segurança. Seria devido o apelo da popúlação que esta aviltada com o descaso do governo para a solução do problema com o pedido dos nossos colegas de profissão, pela luta de valorização profissional. Não! Estão de olho, é com o grande pacote de festas carnavalesca que será ofertada para os turistas e grandes midias. Esta é a principal preocupação destes que governam e se deixam governar. Ai o governo fica pressionado e senta na mesa de negociação.
Então senhores, resolvam suas pendencias e representem o povo. O povo que os elegeu, para legislar e não apenas apor suas assinaturas em ato de subordinação ao governo que executa. Sua função é legislar e não executar, muito menos juridicionar.RESPONSABILIDADE REPRESENTATIVA, É DELEGADA PARA O EXERCICIO DA FUNÇÃO PARA QUAL FOI ELEITO.
PEC 300, NOS CONQUISTAREMOS.