O COFRE PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ESTA ABARROTADO COM A ARRECADAÇÃO DE MULTAS

Arrecadação com multas cresce 37% no Estado

Em 2011, flagrantes de infrações no trânsito resultaram em uma receita de R$ 185,1 milhões em Minas Gerais

Renato Fonseca - Do Hoje em Dia

 

Frederico Haikal

Os flagrantes de desrespeito às leis de trânsito contribuem para que cifras milionárias sejam levadas para os cofres públicos do Estado e dos municípios. Em média, pelo menos R$ 507 mil foram arrecadados, por dia, com a aplicação de multas em Minas Gerais no ano passado. Em 2011, os atos constantes de incivilidade ao volante resultaram em uma receita de R$ 185,1 milhões. O valor é 37% maior, se comparado com os R$ 135 milhões obtidos em 2010.
 www.transparencia.mg.gov.br) não levam em conta as infrações aplicadas por municípios que têm órgãos de gerenciamento de trânsito. No território mineiro, existem 44 cidades com autarquias para operar, planejar e fiscalizar o tráfego, como a BHTrans, no caso de Belo Horizonte.

No entanto, o montante arrecadado é ainda maior, já que os valores informados no Portal da Transparência do Governo de Minas (

Um levantamento inédito, obtido com exclusividade pelo Hoje em Dia, com o balanço das multas de trânsito aplicadas em Minas foi publicado na edição de segunda-feira (16). Os dados que constam do Sistema de Infração de Trânsito do Detran-MG revelam um aumento de aproximadamente 8% nas autuações. Entre janeiro e novembro do ano passado, foram registradas 2,6 milhões de infrações, contra 2,4 milhões em 2010.

O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a receita obtida com a cobrança das multas seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. Além disso, 5% da arrecadação são repassados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, a maior parte dos recursos é destinada ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes (Funtrans), administrado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). Até o fechamento desta edição, o DER não havia informado o que foi feito com os milhões arrecadados.

Ainda segundo a secretaria, parte da receita obtida com as multas é aplicada em programas de educação de trânsito. O órgão também não informou o que foi feito, sob a alegação de que a única fonte que poderia explicar os dados estava em uma reunião.

Se parte dos recursos tem sido investida em programas de educação de trânsito, a situação não é nada animadora. Em novembro passado, o Hoje em Dia mostrou que o principal projeto pedagógico do Detran-MG segue em ponto morto. Instituído nas escolas mineiras para capacitar educadores e introduzir o tema na grade curricular, o programa “Educação no Trânsito - Só Assim Tem Sentido” não foi feito em 2011.
 
Além disso, nos últimos cinco anos, o número de professores que participaram do curso presencial do projeto diminuiu 88,3%. Na época, a alegação era de que a queda ocorreu devido a adequações no setor. Técnicos estariam empenhados em criar o mesmo curso, só que a distância. Em 2011, o programa não foi oferecido devido à aposentadoria de duas supervisoras e à greve da rede estadual de ensino.