MP faz nova investida contra verba de R$ 15 mil de vereador

Notificação do órgão, requisitando as planilhas dos gastos, também vai abranger os suplentes

Ezequiel Fagundes - Do Hoje em Dia

Alair Vieira/ALMG/Arquivo

Promotor João Medeiros é o responsável pelas investigações

Oito meses depois de entrar na Justiça com uma série de ações contra os vereadores de  Belo Horizonte por ato de improbidade e acusação de enriquecimento ilícito no uso  irregular da chamada verba indenizatória, o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas  deu início, na última segunda-feira (23), a uma nova investida na tentativa de botar  freio nos gastos abusivos do parlamentares.


Apelidada no meio político de penduricalho, devido ao seu caráter remuneratório, cada  vereador pode gastar até R$ 15 mil na cota da verba indenizatória. Depois, a Câmara  devolve o dinheiro para o vereador, que precisa apenas apresentar uma nota fiscal,  justificando o gasto com o recurso.

Atualmente, 36 dos 41 vereadores da Câmara de Belo Horizonte figuram como réus no Tribunal de Justiça do Estado em ações movidas pelo MPE, em maio de 2011. Na última  segunda-feira (23), um oficial do MPE foi até a presidência da Casa entregar cópia da  nova requisição feita pelo órgão. Inicialmente, o MPE trabalha com duas estratégias. A primeira é realizar uma  investigação nos moldes da antiga, com foco somente nos gastos considerados abusivos.

No entanto, não está descartada a possibilidade de uma apuração mais aprofundada, desta  vez, mirando indícios de uso de notas fiscais forjadas para justificar o reembolso da  verba.

Durante a primeira investigação dos gastos da verba indenizatória, o MPE analisou  despesas entre janeiro de 2009 a janeiro de 2011. Em dois anos, o rombo estimado pelo  sistema de indenização da Câmara é de R$ 8.018.112,20. 

No curso das investigações, ficou comprovado que os vereadores receberam reembolso da  Câmara, mesmo tendo realizado gastos considerados abusivos com alimentação, aluguel de  carros, serviços gráficos e postais, abastecimento de combustível, entre outros.

Já o foco da nova investigação do MPE vai se concentrar na prestação de contas de  janeiro de 2011 a janeiro de 2012. Ou seja, além de fazer outro pente fino na prestação  de contas, o MPE vai verificar, pela primeira vez, a prestação de contas dos cinco  suplentes que assumiram o cargo há dois anos, em função da dança das cadeiras provocada  pela eleição de 2010.

Toda a documentação será encaminhada para apreciação do promotor João Medeiros,  responsável pelas primeiras investigações sobre o caso. Como o atual presidente da  Casa, Léo Burguês (PSDB), está curtindo férias nos Estados Unidos, a notificação do MPE  foi encaminhada para o gabinete do vice, Alexandre Gomes (PSB).

Historicamente, os vereadores têm o hábito de consumir todo o montante disponível da  verba. Na contramão de alguns parlamentares, que já defenderam abertamente alterações  na forma dos gastos, um outro grupo defende com unhas e dentes o atual sistema de  reembolso.