DONO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE TRABALHA NA A.G.E, TEM EM SEU ESCRITÓRIO CLIENTES PROCESSADOS PELO PRÓPRIO ESTADO

Advogado do Estado trabalha com um ‘pé em cada canoa’

Dono de escritório particular, servidor de carreira da AGE defende firma processada pelo órgão

Ezequiel Fagundes - Do Hoje em Dia

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O advogado geral-adjunto, Alberto Guimarães Andrade, da Advocacia Geral do Estado (AGE), figura como sócio ativo de um escritório de advocacia com atuação nas áreas civil e comercial. Com sede na Savassi, em Belo Horizonte, o escritório Guimarães Andrade Advogados Associados tem em sua cartela de clientes a Oi (Telemar) alvo de ações judiciais, movidas pela AGE, por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de recursos do governo estadual. Essa prática, no entanto, não é compartilhada por seus colegas de cúpula da AGE.

Somente no Tribunal de Justiça de Minas, o escritório particular do advogado-geral, Alberto Guimarães, move mais de 4.300 ações judiciais em favor da Telemar, controlada pela Andrade Gutierrez. Vários outros processos estão correndo nos tribunais superiores, em Brasília.



Como exerce cargo de chefia, Marco Antonio Romanelli está impedido de exercer advocacia. “Não posso. Existe um impedimento”, explicou.

Já o advogado geral-adjunto, Roney Luiz Alves da Silva, diz que abriu mão do negócio particular para se dedicar, exclusivamente, à AGE. “Não tenho tempo para outras funções”, argumentou.

Recentemente, a AGE firmou um termo de acordo com a Telemar, recuperando R$ 3,9 milhões para os cofres públicos de dívidas de ICMS. “Não existe o conflito de interesse. Dedico todo o meu tempo para as atividades da AGE. Quem toma conta do escritório é meu o filho”, garantiu o advogado Alberto Guimarães.
 
Ao Hoje em Dia, Alberto Guimarães refutou qualquer tipo de conflito de interesse em suas atividades. Porém, uma deliberação do conselho de ética pública do Estado diz que a autoridade poderá prevenir a ocorrência de conflito de interesse, adotando algumas providências. Entre elas: encerrar a atividade externa ou licenciar-se do cargo público, enquanto perdurar a situação passível de suscitar conflito de interesse.
 
Mas, segundo o mais recente contrato social do escritório, firmado em cartório, com data de outubro de 2011, o advogado Alberto Guimarães Andrade figura como sócio cotista do escritório Guimarães Andrade Advogados Associados.
 
No site da firma na internet, Alberto Guimarães é apresentado como sócio-gerente do escritório. Apesar de expor parte de seu currículo profissional, o texto da internet não faz menção que ele seja funcionário de carreira da AGE, desde 1984. O advogado geral alega que não participa da “rotina do escritório” e que quem tocaria o negócio seria seu filho, o advogado Bruno Toledo Guimarães Andrade.
 
Ele sustenta ainda que seu escritório advoga em processos da Telemar, em ações de direito do consumidor. Portanto, sem ligações com a área de atuação da AGE, que é tributária.
 
Falando em tese, o procurador de Justiça aposentado, Marcial Vieira de Souza, diz que se trata de uma situação complicada. “Por causa dos baixos salários, a AGE vive uma situação esdrúxula”.

Procurada, a Telemar informou que não vai comentar o assunto.